LEI COMPLEMENTAR nº 161, de 23 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
161
Ano
2025
Data
23/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA.
Indexação
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA.
Observação
Processo Legislativo n.º 4728/2025.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica