LEI COMPLEMENTAR nº 163, de 24 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
163
Ano
2025
Data
24/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 40, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013.(Institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal).
Indexação
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 40, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013.(Institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal).
Observação
Processo Legislativo n.º 4730/2025.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica