LEI ORDINÁRIA nº 729, de 23 de janeiro de 1200
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
729
Ano
2009
Data
23/01/1200
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA EM BENEFICIO DA ASCCOR , COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR O PARQUE DE EXPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica