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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

LEI ORDINÁRIA-GPRE nº 1.633, de 02 de fevereiro de 2026

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Gabinete da Prefeitura - GPRE

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

1633

Ano

2026

Data

02/02/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

11/02/2026

Veículo de Publicação

https://dom.ro.gov.br/

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

01-lei-1633-2026.pdf

Ementa

ISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - (CONSTRUÇÃO DE CRECHE TIPO 1 - TC 962537/2024/FNDE/CAIXA - PROPOSTA 003276/2024 - R$ 6.329.741,81);

Indexação

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - (CONSTRUÇÃO DE CRECHE TIPO 1 - TC 962537/2024/FNDE/CAIXA - PROPOSTA 003276/2024 - R$ 6.329.741,81);

Observação

Processo Legislativo n.° 4751 de 2026.

Assuntos

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