LEI ORDINÁRIA nº 739, de 29 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
739
Ano
2009
Data
29/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA LINHA 03 - ASAFRATRES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
UTILIDADE PÚBLICA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica