LEI ORDINÁRIA nº 792, de 19 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
792
Ano
2011
Data
19/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/04/2011
Veículo de Publicação
MURAL DA PREFEITURA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI 792 - 2011 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE ÁREA URBANA PARA IGREJA DE DEUS NO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica