LEI ORDINÁRIA nº 791, de 19 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
791
Ano
2011
Data
19/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/04/2011
Veículo de Publicação
MURAL DA PREFEITURA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI 791 - 2011 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE JOGAR OU DEPOSITAR EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E TERRENOS BALDIOS , MATERIAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica