LEI ORDINÁRIA nº 860, de 03 de outubro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
860
Ano
2012
Data
03/10/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CEDÊNCIA DO PREDIO DO CENTRO DE ENSINO SUPLETIVO PAULO FREIRE AO GOVERNO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica