LEI ORDINÁRIA nº 590, de 09 de fevereiro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
590
Ano
2007
Data
09/02/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL N. 517 DE 31 DE JANEIRO DE 2006, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica