LEI ORDINÁRIA nº 476, de 18 de abril de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
476
Ano
2005
Data
18/04/2005
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica