LEI ORDINÁRIA nº 432, de 28 de maio de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
432
Ano
2004
Data
28/05/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAIS DE ESCOLA DESATIVADA À SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica