LEI ORDINÁRIA nº 874, de 30 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
874
Ano
2013
Data
30/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O LEGISLATIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica