LEI ORDINÁRIA nº 1, de 06 de janeiro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1
Ano
1993
Data
06/01/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/10/2013
Veículo de Publicação
Mural Da Prefitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI 001-1993 DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica