LEI ORDINÁRIA nº 4, de 25 de janeiro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4
Ano
1993
Data
25/01/1993
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
MURAL DA PREFEITURA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI 004-1993 DISPOE SOBRE ALTERAÇOES DOS ANEXOS 1 E 2 DA LEI MUNICIPAL 002-1993, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica