LEI ORDINÁRIA nº 377, de 24 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
377
Ano
2003
Data
24/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTOS DE TÁXI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 236, de 09 de outubro de 2000
Anexos Norma Jurídica