LEI ORDINÁRIA nº 10, de 13 de março de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
10
Ano
1993
Data
13/03/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
MURAL DA PREFEITURA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI 010-1993 DISPOE SOBRE A INSEÇÃO PARA AS PESSOAS MAIORES DE 65 ANOS,CRIANÇAS MENOR QUE 07 ANOS E DEFICIENTES FÍSICOS DO PAGAMENTO DE PASSAGENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica