LEI ORDINÁRIA nº 254, de 27 de abril de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
254
Ano
2001
Data
27/04/2001
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MINIMA VINCULADA A EDUCAÇÃO -BOLSA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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