LEI ORDINÁRIA nº 13, de 20 de março de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
13
Ano
1993
Data
20/03/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/03/1993
Veículo de Publicação
MURAL DA PREFEITURA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI 013-1993 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇAO PARA GRATIFICAÇAO,BONIFICAÇAO AOS FUNCIONÁRIOS DO DER EM TRABALHOS EXECUTADOS NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica