LEI ORDINÁRIA nº 193, de 09 de abril de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
193
Ano
1999
Data
09/04/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÕES DE PRODUTIVIDADE AOS PROFICIONAIS DO MEGISTERIO QUE ATUAM NAS ÁREAS ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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