LEI ORDINÁRIA nº 20, de 01 de junho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
20
Ano
1993
Data
01/06/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/03/1993
Veículo de Publicação
MURAL DA PREFEITURA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI 020-1993 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA BONIFICAÇÃO CONCEDIDA PELA LEI 013-1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica