LEI ORDINÁRIA nº 292, de 21 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
292
Ano
2001
Data
21/12/2009
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DE COMBATE E CONTROLE DE ENDEMIAS - CMCCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica