LEI ORDINÁRIA nº 25, de 25 de junho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
25
Ano
1993
Data
25/06/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/06/1993
Veículo de Publicação
MURAL DA PREFEITURA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI 025-1993 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA P COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO -FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATADAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica