LEI ORDINÁRIA nº 167, de 22 de maio de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
167
Ano
1998
Data
22/05/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.3º INCISO I A IV DA LEI MUNICIPAL 017 DE 30-04-93, QUE DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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