LEI ORDINÁRIA nº 139, de 02 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
139
Ano
1997
Data
02/06/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA ÍTEM 7 AO ANEXO 1 DA LEI 089 DE 09 DE MAIO DE 1995
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 236, de 09 de outubro de 2000
Anexos Norma Jurídica