LEI ORDINÁRIA nº 146, de 11 de agosto de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
146
Ano
1997
Data
11/08/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DE UM IMOVEL URBANO AO GOVERNO DO ESTADO, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE 1° GRAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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