LEI ORDINÁRIA nº 148, de 22 de agosto de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
148
Ano
1997
Data
22/08/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ A NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° 090 DE 09 DE MAIO DE 1995, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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