LEI ORDINÁRIA nº 40, de 14 de setembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
40
Ano
1993
Data
14/09/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/09/1993
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI 040-1993 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica