LEI ORDINÁRIA nº 47, de 16 de novembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
47
Ano
1993
Data
16/11/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/11/1993
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI 047-1993 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA BONIFICAÇÃO CONCEDIDA PELA LEI 013-1993.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica