LEI ORDINÁRIA nº 52, de 23 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
52
Ano
1993
Data
23/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/12/1993
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI 052-1993 DISPÕE AUMENTO DAS GRADUAÇÕES E ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica