LEI ORDINÁRIA nº 895, de 21 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
895
Ano
2013
Data
21/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/10/2013
Veículo de Publicação
MURAL DA PREFEITURA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
895-2013 REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 5.º DA LEI FEDERAL 12.816/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica