LEI ORDINÁRIA nº 849, de 17 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
849
Ano
2012
Data
17/06/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/06/2012
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI 849 - 2012 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROMOÇÃO ,PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE NO ÂMBITO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica