LEI ORDINÁRIA nº 106, de 04 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
106
Ano
1995
Data
04/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI 106-1995 DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica