LEI ORDINÁRIA nº 946, de 14 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
946
Ano
2014
Data
14/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI 946-2014 AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL EM ÁREAS CONSOLIDADA EM PARCERIA COM O GOVERNO FEDERAL E O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ATRAVÉS DOS PROGRAMAS ‘PAPEL PASSADO’ POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E ‘TÍTULOS JÁ’ POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica