LEI ORDINÁRIA nº 948, de 10 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
948
Ano
2014
Data
10/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI 948-2014 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CRIAÇÃO DO PROGRAMA PAPEL PASSADO DO GOVERNO FEDERAL E DO PROGRAMA TITULO JÁ DO GOVERNO ESTADUAL CONFORME AUTORIZADO NA LEI MUNICIPAL 946/2014.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.143, de 30 de setembro de 2019
Anexos Norma Jurídica