LEI ORDINÁRIA nº 115, de 08 de abril de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
115
Ano
1996
Data
08/04/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI 115-1996 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica