LEI ORDINÁRIA nº 889, de 08 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
889
Ano
2013
Data
08/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/11/2013
Veículo de Publicação
MURAL DA CÂMARA MUNICIPAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI 889-2013 VEDA O ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Assédio Moral; Abuso de Poder; Perseguição; Servidores.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica