LEI COMPLEMENTAR nº 47, de 30 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
47
Ano
2015
Data
30/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA-SE A LEI COMPLEMENTAR N° 041/2015 E LEI ORDINÁRIA N° 945/2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ALTERA-SE, LEI COMPLEMENTAR, N° 041/2015 E LEI ORDINÁRIA N° 945/2014,
Observação
Processo Legislativo Nº 3224.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 945, de 14 de outubro de 2014
Anexos Norma Jurídica