LEI COMPLEMENTAR nº 48, de 13 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
48
Ano
2015
Data
13/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O PARAGRAFO QUARTO AO ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR N°031 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1999 EDITADAS PELO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ACRESCENTA, PARAGRAFO, ARTIGO, LEI, EDITADAS, MUNICIPIO
Observação
Processo Legislativo Nº 3126.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica