LEI ORDINÁRIA nº 990, de 25 de agosto de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
990
Ano
2015
Data
25/08/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER COM O ESTADO DE RONDÔNIA, GESTÃO ASSOCIADA PARA PRESTAÇÃO,PLANEJAMENTO,REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO, INTEGRADO PELAS INFRAESTRUTURAS, INSTALAÇÕES OPERACIONAIS E SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
AUTORIZA, EXECUTIVO, ESTABELECER, GESTÃO, PLANEJAMENTO, FISCALIZAÇÃO, SANEAMENTO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica