LEI ORDINÁRIA nº 969, de 25 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
969
Ano
2015
Data
25/05/2015
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO PARA DOAÇAO DE AREA URBANA PARA O DER/RO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica