LEI COMPLEMENTAR nº 54, de 05 de agosto de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
54
Ano
2015
Data
05/08/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 20 DA LEI COMPLEMENTAR N°041/2014, DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE 50% DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA OU CARGO EM COMISSÃO A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
NOVA, REDAÇÃO, PARÁGRAFO, ARTIGO, LEI.
Observação
Processo Legislativo Nº 3274.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica