Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2022
Processo: -
Autor: Leandro Teixeira Vieira - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 068, de 21 de novembro de 2017, recepciona a Lei Complementar nº. 183, de 22 de setembro de 2021, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2022
Processo: -
Autor: Leandro Teixeira Vieira - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSERE INCISO III AO ARTIGO 100 DA LEI MUNICIPAL Nº 70/2017, INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA/RO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - - |
Aprovado |