1 - Em discussão única e deliberação o Projeto de Resolução nº 009/2023 com parecer favorável das Comissões em conjunto de Legislação, Educação e Finanças;
2 - Em discussão única e deliberação o Projeto de Resolução nº 010/2023 com parecer favorável das Comissões em conjunto de Legislação, Educação e Finanças;
3 - Em discussão única e deliberação o Projeto de Lei nº 053/2023 com Emenda Modificativa nº 009/2023 e com parecer favorável das Comissões em conjunto de Legislação, Educação e Finanças;
4 - Em discussão única e deliberação o Projeto de Lei nº 054/2023 com parecer favorável das Comissões em conjunto de Legislação, Educação e Finanças;
5 - Em discussão única e deliberação o Projeto de Lei nº 055/2023 com parecer favorável das Comissões em conjunto de Legislação e Finanças;