1 – Em segunda discussão o Projeto de Lei n° 052/2023(Substitutivo) com parecer favorável da Comissão de Finanças.
2 – Em discussão única o Projeto de Lei n° 070/2023 com parecer favorável das Comissões em conjunto de Legislação, Educação e Finanças;
3 – Em discussão única o Projeto de Lei n° 071/2023 com parecer favorável das Comissões em conjunto de Legislação, Educação e Finanças;
4 – Em discussão única o Projeto de Lei n° 072/2023 com parecer favorável das Comissões em conjunto de Legislação, Educação e Finanças;
5 – Em discussão única o Projeto de Lei Complementar n° 010/2023 com parecer favorável das Comissões em conjunto de Legislação, Educação e
Finanças;
6 – Em discussão única o Projeto de Lei Complementar n° 011/2023 com parecer favorável das Comissões em conjunto de Legislação, Educação e
Finanças;