Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2017 em 32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2017

DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA ESTADO DE RONDÔNIA, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 254, DA LEI N° 62/2016 (CTM), COM BASE NA LEI N°059, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA ESTADO DE RONDÔNIA, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 254, DA LEI N° 62/2016 (CTM), COM BASE NA LEI N°059, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.