Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023 em 34ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (34ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023
ALTERA O PARÁGRAFO 3º E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 38, DA LEI COMPLEMENTAR n.º 42, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014, E REVOGA-SE A LEI COMPLEMENTAR n.º 112, DE 03 DE MARÇO DE 2022, AMBAS DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação