Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026 em 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026
Altera a Lei Ordinária nº 1.425, de 29 de novembro de 2023, para reajustar o valor do Auxílio Manutenção concedido aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Em primeira discussão o Projeto de Lei n.º 017/2026