PARECER por Legislação, Justiça e Redação Final - COLEJURFI (COLEJURFI - Comissão de Legislação Justiça e Redação Final)

Documento Acessório

Nome

PARECER

Data

14/08/2025

Autor

Legislação, Justiça e Redação Final - COLEJURFI

indexacao

A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final - COLEJURFI, por unanimidade, emite Parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei nº 38/2025, submetendo-o à apreciação dos Nobres Vereadores desta Casa de Leis para 1ª discussão.

É o parecer!

Ementa

A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final - COLEJURFI, por unanimidade, emite Parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei nº 38/2025, submetendo-o à apreciação dos Nobres Vereadores desta Casa de Leis para 1ª discussão.

É o parecer!