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19ª Reunião Ordinária (COLEJURFI - Comissão de Legislação Justiça e Redação Final)

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Reunião

Periodo da Composicão da Comissão

01/01/2025 - 31/12/2026

Número

19

Nome da Reunião

19ª Reunião Ordinária

Tema da Reunião

Análise e Parecer dos Projetos

Local da Reunião

Plenario da Casa

Data

12/08/2025

Horário de Início (hh:mm)

08:00:00

Horário de Término (hh:mm)

10:00:00

URL do Arquivo de Vídeo (Formatos MP4 / FLV / WebM)

 

URL do Arquivo de Áudio (Formatos MP3 / AAC)

 

Observação

1) Projeto de Lei Complementar nº 10/2025 que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de Rondônia, através da Secretaria de Estado de Justiça e demais intervenientes, para a utilização de mão de obra de apenados no âmbito do Município de Corumbiara e altera a Lei Complementar n.º 042/2014 dá outras providências.
Autor: Prefeito.
Relator: Wilmar José Cardoso.

2) Projeto de Lei nº 38/2025 que dispõe sobre a alteração da Lei N.º 430, de 28 de maio de 2004.
Autor: Prefeito.
Relator: Helio Paulo da Silva.

3) Projeto de Lei nº 39/2025 que dispõe sobre o estágio de estudantes de estabelecimentos de ensino público e particular, em órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município.
Autor: Prefeito.
Relator: Wilmar José Cardoso.

Comissão

COLEJURFI - Comissão de Legislação Justiça e Redação Final

Pauta

Total de Registros: 3

Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025


Documentos Acessórios

Total de registros: 2

Documento Acessório
EMENDA MODIFICATIVA Nº 11/2025.
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