EMENDA MODIFICATIVA Nº 11/2025. por Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJURFI - Comissão de Legislação Justiça e Redação Final)
Documento Acessório
Nome
EMENDA MODIFICATIVA Nº 11/2025.
Data
13/08/2025
Autor
Legislação, Justiça e Redação Final
Texto Integral
indexacao
EMENDA MODIFICATIVA Nº 11/2025 que altera o art. 6º do Projeto Lei Complementar nº 10/2025 que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de Rondônia, através da Secretaria de Estado de Justiça e demais intervenientes, para a utilização de mão de obra de apenados no âmbito do Município de Corumbiara e altera a Lei Complementar n.º 042/2014 dá outras providências.
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 11/2025 que altera o art. 6º do Projeto Lei Complementar nº 10/2025 que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de Rondônia, através da Secretaria de Estado de Justiça e demais intervenientes, para a utilização de mão de obra de apenados no âmbito do Município de Corumbiara e altera a Lei Complementar n.º 042/2014 dá outras providências.